Mecanismo de Revelação

Janeiro 13 2012

A aritmética pode, por vezes, ser bastante desagradável especialmente quando confrontada com aqueles que a desdenham. Ainda há uns tempos, um tribunal português obrigou os canais generalistas de televisão a organizarem debates entre todos(!) os partidos inscritos nas eleições legislativas. Aplicando a desagradável aritmética neste caso particular, e dado que existem 20 partidos inscritos na Comissão Nacional de Eleições, teriam de ser realizados 190 debates televisivos. Se se adicionasse 23 partidos - já extintos - aos que ainda estão em actividade, então teriam de ser realizados 903 debates. A uma média de 30 minutos por debate, teríamos quase 19 dias ininterruptos, 24/24, em confrontos televisivos. O bom senso aritmético demonstraria claramente o atoleiro de tal decisão. Assim, a única conclusão que se pode retirar é a completa inaptidão cognitiva de alguns juízes que exercem no nosso país. Tal não seria muito grave se fosse apenas uma decisão isolada. Mas não é.

 

Em vias de ser aprovada com "amplo consenso", o projecto de lei 118 é mais um daqueles exemplos que exemplifica bem a ignorância "consensual" daqueles que governam o país. A proposta de lei em causa pretende defender os direitos concedidos pelo Estado a um grupo específico de cidadãos - os autores - através da tributação preventiva de diversos aparelhos electrónicos (impressoras, CDs, ipods, usb drives, discos rígidos) pelo potencial uso lesivo que os consumidores possam dar a esses aparelhos na reprodução de material ilícito. O montante taxado é transferido para a Associação Portuguesa de Autores. A justiça moral de tal legislação é por si só surreal e é reprovável em inúmeras dimensões (mais detalhes podem ser encontrados na Jonasnuts, Blasfémias ou neste grupo no facebook). Nesta crónica vou-me apenas concentrar nas implicações aritméticas deste projecto de lei, em particular no que diz respeito às taxas a pagar na aquisição de discos rígidos.

 

Segundo o conteúdo desta lei, na compra de um disco rígido o consumidor terá de pagar 2 cêntimos por gigabyte até o primeiro terabyte e 2,5 cêntimos por cada gigabyte adicional. Aos olhos do legislador este montante até pode parecer bastante razoável, mas tal conclusão só pode ser defendida por quem vive num horizonte temporal inferior a 4 anos. Para a maioria das pessoas o horizonte temporal é no entanto bem mais alargado. A sobejamente conhecida lei de Moore evidencia que a evolução do hardware computacional ocorre num regime exponencial; montantes que hoje nos parecem grandes, amanhã serão considerados triviais - qualquer pessoa ainda se lembra de computadores com 50 ou 100 megas de memória. Graficamente observa-se que a evolução da capacidade de armazenamento assume uma forma semelhante à de um taco de hockey:

 

Fonte para os dados: wikipedia (controversos mas dá para ficar com uma ideia)

 

O gráfico da direita mostra a evolução da capacidade de armazenamento dos discos rígidos nos últimos 30 anos e o da esquerda é uma mera transformação logaritmica do mesmo gráfico. Daqui pode-se concluir que, em média, nos últimos 30 anos, os discos rígidos aumentaram em cada ano quase 45% de capacidade em relação ao ano anterior. Com este número, uma regra de 3 simples permite fazer algumas previsões sobre o rendimento que a Associação Portuguesa de Autores irá receber do consumidor, só devido à aquisição de discos rígidos (admitindo que o consumidor adquire esse material em Portugal).

 

Para simplificar a álgebra ao máximo vamos admitir que em 2010 existem em Portugal 1 milhão de discos rígidos com um terabyte de memória e que todos esses discos rígidos são substituídos simultaneamente a cada 5 anos de acordo com a tecnologia vigente. 

  • em 2015 a capacidade de armazenamento de um disco rígido será cerca de 15Tb o que equivale a uma receita de cerca de 300 milhões de euros (menos de 1% do PIB do nação)
  • em 2020 a capacidade passa para 140Tb; em receita isto equivale a 3.5 biliões de euros - um número à volta de 3% do PIB
  • em 2025 estamos a ultrapassar 1 Petabyte com uma receita equivalente de mais de 30 biliões de euros (10-20% do PIB)
  • em 2030 ultrapassa-se 1 Exabyte: a receita correspondente é de cerca de 300 biliões de euros e por esta altura o nosso PIB não deve chegar para pagar aos autores portugueses (mas pode ser que a troika ajude)
  • em 2035 alcança-se o Zetabyte com uma justa receita de quase 3 triliões de euros (10% do PIB da União Europeia)
  • em 2040 temos o Yotabye - com uma receita de 25 triliões (e nem o Produto de toda a União Europeia já quase pode pagar aos autores portugueses)
  • em 2050 já teremos outra coisa qualquer e uma receita que ultrapassa os 15 dígitos, pelo que seria necessário ao planeta Terra pedir alguns euros a Júpiter para pagar aos autores portugueses
  • e já agora daqui a 500 anos, mesmo que conseguissem encher o Universo com notas de 100 euros, não haveria o suficiente para pagar à Associação Portuguesa de Autores.
Tudo e mais além pela solidariedade dos autores portugueses prontamente defendidos pelo Projecto de Lei 118.
Como é obvio este artigo é uma caricatura daquilo que irá realmente acontecer. Nem os discos rígidos vão evoluir tão rapidamente (aliás existem limites físicos para a sua capacidade de armazenamento por unidade de espaço), nem os consumidores irão pagar essas taxas quando podem adquirir o mesmo material por metade do preço em Espanha ou Reino Unido (convenientemente entregue por serviço postal). O que este artigo pretende mostrar é que o PL118 não é justo nem para os autores nem para os consumidores e, acima de tudo, não é exequível - os montantes envolvidos têm o potencial de se tornarem rapidamente astronómicos. Face a isto, os consumidores serão relativamente rápidos a contornarem esta legislação.
publicado por Palamedes às 08:31
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