Mecanismo de Revelação

Janeiro 23 2012

A defesa absoluta dos direitos de propriedade intelectual começa a atingir patamares insuportáveis. O SOPA e o PIPA são duas leis em estudo que, entre outras coisas, permite aos autores elevada discricionariedade para barrar websites suspeitos de promoverem a 'cópia não autorizada'. Aos olhos do legislador, direitos como o da comunicação, privacidade ou concorrência são subsidiários em relação aos direitos de autor. Contúdo, a proximidade de implementação destas leis gerou um tal protesto da sociedade civil que os políticos decidiram recuar tacticamente nas suas intenções. Não deixa - também por isso - de ser surpreendente que, um dia depois do protesto, o FBI tenha encerrado o Megaupload, um popular site de partilha de ficheiros sediado em Hong Kong. Terá esta acção alguma legitimidade?

 

Convém referir que uma fatia considerável dos utilizadores do Megaupload eram legítimos: grande parte de ficheiros xda-developer eram distribuídos através deste canal. Por comparação imagine-se que a Guardia Civil suspeitava que alguns terroristas da ETA utilizavam a A1 para transporte de materiais explosivos e, em resposta, decidiam encerrar permanentemente toda a auto-estrada. No caso do Megaupload, todos os utilizadores legítimos perderam os seus ficheiros. Será isto eficiente ou justo? Tecnicamente, não é difícil de utilizar serviços populares como o Dropbox ou o Facebook para partilhar ficheiros. E se o FBI também decidisse fechar estes sites? Qual seria a reacção pública? E que desculpas inventariam os políticos face a essa reacção?

 

O que se perde com este tipo de acções legais é exactamente aquilo que os direitos de propriedade intelectual pretendem defender: a inovação. Iniciar um negócio de redes sociais ou partilha de ficheiros torna-se mais difícil: além do risco normal de entrada, passa a existir risco de apreensão policial. O aparecimento de um novo Facebook/Dropbox/Cloud torna-se menos provável. Tudo em prol dos direitos de autor. Extendendo esta lógica, se a internet facilita a pirataria, então o melhor será encerrá-la de vez! 

publicado por Palamedes às 04:33

Assuntos económicos economizando no perdulário.
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